Universidade Europeia - catalog › Results of search for 'su:Periódicos' with limit(s): '(subject:Direito) AND (subject:Direito penal)'

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- Direito penal
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- Processo penal
- Perícia forense
- Direito desportivo
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	1.	No cover image available As cláusulas de valor nos crimes de furto qualificado e a reserva da lei em matéria penal: uma revisitação e um aprofundamento / José de Faria Costa Article Analítico De legibus, n.º 0 (2020), pp. 97-111 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	2.	No cover image available O direito (penal), a ciência e o paradoxo de Zenão : a justiça penal preditiva e a determinação da medida da pena / Anabela Miranda Rodrigues Article Analítico De legibus, n.º 4 (2022), pp. 17-24 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	3.	No cover image available 40 anos do Código Penal / Maria Fernanda Palma Article Analítico De legibus, n.º 4 (2022), pp. 103-107 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	4.	No cover image available O crime de poluição antes e depois da revisão do código penal de 2007 / Luís Batista Article Analítico Cadernos o direito, pp. 167-232 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	5.	No cover image available Diabolus ex machina? Do recurso extraordinário de revisão de sentença penal / Paulo Ferreira da Cunha Article Analítico Revista do Ministério Público, n.º 166 (abr./jun. 2021), pp. 113-133 LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	6.	No cover image available 40 anos do Código Penal : apontamentos sobre o princípio da legalidade penal na jurisprudência do Tribunal Constitucional / João Caupers, Joana Fernandes Costa Article Analítico De legibus, n.º 4 (2022), pp. 25-38 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	7.	No cover image available Pena, juiz, legislador e jurisprudência – alguns problemas / Manuel Simas Santos Article Analítico Revista do Ministério Público, n.º 166 (abr./jun. 2021), pp. 69-112 LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	8.	No cover image available As consequências jurídicas no Código Penal Português, 40 anos depois : novas vias? / Mário Ferreira Monte Article Analítico De legibus, n.º 4 (2022), pp. 109-126 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	9.	No cover image available Intervenção / Catarina Sarmento e Castro Article Analítico De legibus, n.º 4 (2022), pp. 155-158 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	10.	No cover image available Intervenção / Lucília Gago Article Analítico De legibus, n.º 4 (2022), pp. 75-89 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	11.	No cover image available Intervenção / Henrique Araújo Periodical Analítico De legibus, n.º 4 (2022), pp. 53-58 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	12.	No cover image available A qualidade resiste / Germano Marques da Silva Article Analítico De legibus, n.º 4 (2022), pp. 61-74 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	13.	No cover image available Intervenção / Jorge Carlos Fonseca Article Analítico De legibus, n.º 4 (2022), pp. 129-153 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	14.	No cover image available Lei e cultura : breves notas em homenagem aos 40 anos do Código Penal Português / Fabio Roberto D'Avila Article Analítico De legibus, n.º 4 (2022), pp. 93-100 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	15.	No cover image available Procedimento para acusação e garantias próprias do processo penal – dos princípios do sistema normativo à Diretiva n.º 4/2020 da Procuradora-Geral da República / Paulo Dá Mesquita Article Analítico Revista do Ministério Público, n.º 166 (abr./jun. 2021), pp. 51-68 LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis) Availability Available (1). 1 2 3 4 5 Place hold Add to cart (remove)
	16.	No cover image available Violação e morte a pedido : consentimento e liberdade / Teresa Pizarro Beleza Article Analítico De legibus, n.º 4 (2022), pp. 41-51 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	17.	No cover image available O crime de oferta ou recebimento indevido de vantagem no desporto: em linha com o regime geral para deixar a corrupção imprópria fora-de-jogo? / Paulo Manso das Neves Article Analítico Revista do Ministério Público, n.º 168 (out./dez. 2021), pp. 147-179 LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	18.	No cover image available To be or not to be: Empréstimo de prova, circulação de prova e verdade em processo penal / Inês Fernandes Godinho Article Analítico Revista do Ministério Público, n.º 168 (out./dez. 2021), pp. 121-145 LocationBiblioteca Universidade Europeia (Lispólis) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	19.	No cover image available A autoridade científica da prova pericial na persecução penal. O laudo convence porque tem autoridade, ou só tem autoridade porque convence? / Murilo Strätz Article Analítico De legibus, n.º 2 (2021), pp. 153-171 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)
	20.	No cover image available A prova no novo Processo Penal Angolano: legalidade, admissibilidade, proibições e valoração / Euclides Vicente José Chilungo Article Analítico De legibus, n.º 2 (2021), pp. 49-80 LocationBiblioteca Universidade Europeia (QBN) Availability Reference (1). 1 2 3 4 5 Add to cart (remove)

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